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Título:		LEI Nº 17.254 26/12/2019 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo.
Publicação:		DOC 27/12/2019 p. 3 c. 3-4
Projeto:		Projeto de Lei Nº 723/2019 (ver documento)
Autor(es):		EXECUTIVO; Bruno Covas
Alterações:		Lei 17.584/2021 - Altera o art. 1º desta Lei.; (ver documento) Lei 18.035/2023 - Altera o art. 1º desta Lei.; (ver documento) Lei 18.066/2023 - Inclui o § 4º no art. 1º desta Lei.; (ver documento) Lei 18.095/2024 - Altera o par. único do art. 5º desta Lei. (ver documento)
Indexação:		Operação de crédito - Empréstimo - Recursos financeiros - Financiamento - Investimento - Valor - Mobilidade urbana - Implantação - Corredor de ônibus - Chucri Zaidan (Avenida) - Obra pública - Programa habitacional - Tecnologia - Serviços públicos - Drenagem de águas pluviais - Enchente - Meio ambiente - Sustentabilidade

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